O Juiz Jorge Antônio Sales Leite definiu a data da
diplomação do prefeito eleito Edvan Brandão e da vice-prefeita eleita Graciete
Trabulsi Lisboa, a solenidade de diplomação será realizada segunda-feira (26)
às 16h30, no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum de Bacabal. Diplomação é o
ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem foi realmente eleito e entrega o
diploma devidamente assinado. É após a diplomação que os eleitos se habilitam a
tomar posse no cargo para o qual concorreram e a exercer o mandato.
A Diplomação está prevista no art. 215, da Lei nº
4.737/65 (Código Eleitoral – CE) e deve ser realizada perante a autoridade
judiciária que foi responsável pela totalização dos resultados da eleição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário