PREFEITOS SORRATEIROS: TCE APONTA FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM 101 PREFEITURAS DO MARANHÃO ENTRE ELAS ESTÁ A DE BACABAL

   Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

Mais cedo, o site ATUAL7 mostrou que a avaliação revelou também há falta de transparência com a coisa pública por parte do Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.

Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

De acordo com a avaliação do tribunal de contas, um dos prefeitos que terminou o ano de 2018 e ainda permanece em 2019 descumprindo as regras de transparência é o do município de Estreito, o Cicin (MDB). No início do ano passado, o TCE já o apontava na mesma marginalidade.

À época, para tentar receber recursos do governo Flávio Dino para realização das festas de Carnaval, ele apresentou uma certidão desfasada do Tribunal de Contas, burlando uma recomendação do próprio tribunal e uma portaria da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que em cumprimento à legislação específica condiciona a celebração de qualquer convênio com o Poder Público estadual à apresentação obrigatória da certidão da Corte de Contas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.

Outros gestores, principalmente aqueles que são alvos de investigação no âmbito do próprio Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de malversação e desvio de dinheiro público, também foram classificados como descumpridores da Lei da Transparência, como os prefeitos de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB); Barreirinhas, Albérico Filho (MDB); Pinheiro, Luciano Genésio (PP); Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP); Carolina, Erivelton Neves (SD); Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC); Paço do Luminar, Domingos Dutra (PCdoB); Viana; Magrado Barros (PSDB); e Axixá, Sônia Campos (PDT).

Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:

1. Açailândia
   2. Alcântara
   3. Aldeias Altas
   4. Altamira do Maranhão
   5. Alto Alegre do Pindaré
   6. Amapá do Maranhão
   7. Anajatuba
   8. Apicum-Açu
   9. Araioses
   10. Axixá
   11. Bacabal
   12. Bacurituba
   13. Barreirinhas
   14. Bela Vista do Maranhão
   15. Benedito Leite
   16. Bequimão
   17. Bom Jesus das Selvas
   18. Brejo de Areia
   19. Buriti Bravo
   20. Cajapió
   21. Cândido Mendes
   22. Cantanhede
   23. Capinzal do Norte
   24. Carolina
   25. Cedral
   26. Central do Maranhão
   27. Cidelândia
   28. Colinas
   29. Davinópolis
   30. Dom Pedro
   31. Duque Bacelar
   32. Estreito
   33. Formosa da Serra Negra
   34. Fortuna
   35. Godofredo Viana
   36. Governador Archer
   37. Governador Luiz Rocha
   38. Governador Newton Bello
   39. Governador Nunes Freire
   40. Graça Aranha
   41. Grajaú
   42. Imperatriz
   43. Itapecuru Mirim
   44. Jatobá
   45. Jenipapo dos Vieiras
   46. Joselândia
   47. Junco do Maranhão
   48. Lago Verde
   49. Lagoa do Mato
   50. Lajeado Novo
   51. Luís Domingues
   52. Magalhães de Almeida
   53. Matões
   54. Matões do Norte
   55. Milagres do Maranhão
   56. Miranda do Norte
   57. Montes Altos
   58. Nova Colinas
   59. Paço do Lumiar
   60. Palmeirândia
   61. Parnarama
   62. Passagem Franca
   63. Pastos Bons
   64. Paulino Neves
   65. Pedreiras
   66. Penalva
   67. Peri Mirim
   68. Pindaré-Mirim
   69. Pinheiro
   70. Pio XII
   71. Pirapemas
   72. Poção de Pedras
   73. Presidente Sarney
   74. Primeira Cruz
   75. Raposa
   76. Rosário
   77. Sambaíba
   78. Santa Filomena do Maranhão
   79. Santa Inês
   80. Santa Quitéria do Maranhão
   81. Santa Rita
   82. Santana do Maranhão
   83. Santo Amaro do Maranhão
   84. Santo Antônio dos Lopes
   85. São Bento
   86. São Domingos do Maranhão
   87. São Francisco do Maranhão
   88. São João do Carú
   89. São João do Sóter
   90. São João dos Patos
   91. São Luís Gonzaga do Maranhão
   92. São Raimundo das Mangabeiras
   93. São Vicente Ferrer
   94. Serrano do Maranhão
   95. Tasso Fragoso
   96. Timbiras
   97. Tufilândia
   98. Tutoia
   99. Viana
   100. Vila Nova dos Martírios
   101. Vitória do Mearim.

Fonte: Atual7